Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma VizionLab ("Plataforma"), você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos") e com nossa Política de Privacidade.

Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, você declara e garante ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Nesse caso, os termos "Usuário", "você" e "seu" referem-se a essa entidade.

Ao criar uma conta, você confirma ter pelo menos 18 anos de idade. Usuários menores de 18 anos somente podem utilizar a Plataforma com o consentimento expresso de seus responsáveis legais.

2. Descrição do Serviço

A VizionLab é uma plataforma profissional de criação de imagens com inteligência artificial, que permite ao Usuário gerar imagens a partir de referências, presets e projetos organizados. O serviço inclui, mas não se limita a:

• Geração de imagens individuais ou em lote a partir de prompts e referências visuais;
• Organização de imagens em projetos com presets e direções visuais reutilizáveis;
• Armazenamento e gerenciamento de imagens geradas em um dashboard;
• Integração via API com sistemas externos como ERPs, PIMs e plataformas de e-commerce;
• Ferramentas de exportação e publicação de imagens.

A VizionLab reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem responsabilidade para com o Usuário.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.

3.2 Responsabilidades do titular

Você se compromete a:

• Notificar imediatamente a VizionLab sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Manter suas informações de cadastro atualizadas;
• Não criar múltiplas contas para contornar limites de uso ou sanções aplicadas.

3.3 Contas corporativas

Em planos corporativos, o administrador da conta pode convidar membros de equipe. O administrador é responsável por gerenciar acessos e garantir que todos os membros cumpram estes Termos.

4. Uso Aceitável

4.1 Usos permitidos

A Plataforma pode ser utilizada para fins comerciais e profissionais lícitos, incluindo criação de imagens de produto, catálogos, campanhas, materiais de marketing e apresentações comerciais, dentro dos limites estabelecidos no plano contratado.

4.2 Usos proibidos

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Gerar conteúdo ilegal, incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo que explore menores;
• Criar imagens difamatórias, de assédio, ameaçadoras ou que violem direitos de terceiros;
• Produzir deepfakes com finalidade de desinformação, fraude ou dano à reputação de pessoas;
• Violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Usar bots, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar a Plataforma além da API oficial;
• Revender acesso à Plataforma ou criar serviços concorrentes com base no serviço da VizionLab;
• Tentar burlar limites de uso, sistemas de segurança ou mecanismos de controle de acesso.

A VizionLab reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas diretrizes, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

5.1 Imagens geradas pelo Usuário

As imagens criadas pelo Usuário por meio da Plataforma pertencem ao Usuário, sujeitas às restrições destes Termos e às leis aplicáveis. Ao gerar imagens, o Usuário recebe uma licença de uso comercial ampla, podendo utilizá-las em produtos, campanhas, materiais de marketing e outras finalidades comerciais.

5.2 Conteúdo de entrada

Ao enviar imagens de referência, prompts ou outros conteúdos para a Plataforma, o Usuário concede à VizionLab uma licença limitada, não exclusiva e global para processar esses conteúdos com a finalidade exclusiva de prestar o serviço contratado. A VizionLab não utilizará o conteúdo de entrada para treinar modelos de IA sem o consentimento expresso do Usuário.

5.3 Propriedade da Plataforma

A Plataforma, incluindo seus algoritmos, interfaces, código-fonte, marcas, logotipos, presets nativos e toda a documentação, é de propriedade exclusiva da VizionLab e está protegida por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito sobre a Plataforma ao Usuário.

5.4 Responsabilidade sobre o conteúdo

O Usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo que insere na Plataforma e pelas imagens que gera e utiliza. A VizionLab não se responsabiliza por violações de direitos de terceiros decorrentes do uso indevido pelo Usuário.

6. Planos, Créditos e Pagamentos

6.1 Planos disponíveis

A VizionLab oferece diferentes planos de assinatura com volumes de créditos e funcionalidades distintas. Os detalhes, preços e condições de cada plano estão descritos na página de preços da Plataforma, que pode ser atualizada periodicamente.

6.2 Créditos

Créditos são utilizados para gerar imagens na Plataforma. O consumo por geração varia conforme o tipo de solicitação. Créditos não utilizados dentro do ciclo de faturamento não são cumulativos para o período seguinte, salvo disposição expressa em sentido contrário no plano contratado.

6.3 Faturamento

Os pagamentos são processados de forma recorrente (mensal ou anual) por meio de processadores de pagamento terceirizados. Ao fornecer dados de pagamento, você autoriza a cobrança automática nos valores e períodos acordados.

6.4 Reembolsos

Não oferecemos reembolsos por créditos não utilizados ou por períodos parciais de assinatura, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) ou quando expressamente previsto em promoção específica.

6.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a VizionLab pode suspender o acesso à Plataforma até a regularização. Após 30 dias de inadimplência, a conta poderá ser encerrada e os dados deletados conforme nossa política de retenção.

7. Cancelamento e Rescisão

7.1 Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento entra em vigor ao final do período de faturamento corrente. Após o cancelamento, o acesso à Plataforma é mantido até o fim do período pago.

7.2 Rescisão pela VizionLab

A VizionLab pode encerrar ou suspender o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou das políticas de uso aceitável;
• Suspeita de fraude, abuso ou atividade ilegal;
• Inadimplência após período de carência;
• Por determinação judicial ou regulatória.

7.3 Efeitos do encerramento

Após o encerramento da conta, o Usuário terá um prazo de 30 dias para exportar suas imagens e dados. Após esse prazo, os dados serão excluídos definitivamente, salvo obrigação legal de retenção.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a uma finalidade específica, não violação ou disponibilidade ininterrupta.

Na máxima extensão permitida pela lei, a VizionLab não será responsável por:

• Perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes;
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas;
• Resultados específicos das imagens geradas por IA.

Quando aplicável, a responsabilidade total da VizionLab estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Modificações nos Termos

A VizionLab pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Caso não concorde com as alterações, você pode cancelar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, conforme descrito na seção 7.1.

10. Disposições Gerais

10.1 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.2 Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3 Ausência de renúncia

A omissão da VizionLab em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

10.4 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a página de Segurança, constituem o acordo integral entre você e a VizionLab em relação ao uso da Plataforma.